TROCAS E DEVOLUÇÕES

TROCAS E DEVOLUÇÕES – AG Hobby Brinquedos & Colecionismo

I – DIREITO POR ARREPENDIMENTO OU DESISTÊNCIA 

De acordo com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem até 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento do produto para desistir de uma compra feita pela internet.
Primeiramente, pedimos que entre em contato conosco através do e-mail [email protected] em até 7 dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto. Após o nosso atendimento, daremos a orientação sobre como efetuar a devolução do produto.

Atenção! Para a concretização do direito de arrependimento, é imprescindível que o produto seja encaminhado na embalagem original, sem indícios de uso, sem violação do lacre original e acompanhado da Declaração de Conteúdo. Caso contrário, não será possível realizar a operação.

Na hipótese de desistência antes do recebimento do produto, você deve recusar o produto no ato da entrega e nos comunicar através do email [email protected], pois,  providenciaremos o cancelamento em até 10 (dez) dias corridos após o recebimento do produto em nossa loja. 

II - RESSARCIMENTO DE VALOR DE PEDIDO CANCELADO

Caso o produto atenda as exigências listadas na seção I, a restituição do valor pago ocorrerá conforme opções de pagamento abaixo:

(i) Cartão de crédito: será solicitado o cancelamento do débito à administradora do seu cartão. Lembramos que esse procedimento é de responsabilidade do banco emissor.

(ii) Boleto bancário ou débito em conta: a restituição será efetuada por meio de transferência eletrônica na conta corrente indicada pelo comprador, em até 10 dias úteis. É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do cliente).

(iii) Em compras parceladas, a restituição obedecerá os procedimentos do agente financeiro envolvido.

Atenção! Em caso de devolução, a restituição dos valores será processada somente após o recebimento e análise das condições do(s) produto(s) em nossa loja.

O reembolso será realizado no valor total do produto devolvido/cancelado, somando-se o valor do frete.

Eximimos-nos da responsabilidade de cancelar ou consertar qualquer produto que apresente claramente indícios de danos causados em virtude de mau uso. 

III - IRREGULARIDADE NA ENTREGA OU TROCA DO PRODUTO POR DEFEITO

Confira a embalagem do produto, imediatamente no momento da entrega. Havendo alguma violação ou avarias na embalagem do produto, recuse e registre no verso da declaração de conteúdo o motivo da devolução.

Atenção! Não assine nenhum outro documento de aceite da entrega do produto. 

IV - TROCA DO PRODUTO POR DEFEITO

4.1 – SEÇÃO: BRINQUEDOS NOVOS

Se o produto adquirido em nosso site apresentar defeito de fabricação, você deverá entrar em contato através do e-mail [email protected] em até 90 (noventa) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto. (Art. 26, II do Código de Defesa do Consumidor), para comunicar o fato e obter esclarecimentos. 
O prazo para realização da troca dependerá da disponibilidade do mesmo modelo do produto em nosso estoque e será informado via e-mail ou telefone. Caso o produto esteja indisponível em nosso estoque, este poderá ser substituído por outro produto similar no mesmo valor. Contudo, caso você não queira o produto similar, terá o direito de solicitar o cancelamento da compra e o ressarcimento dos valores pagos. 

4.2 – SEÇÃO: BRINQUEDOS USADOS & ANTIGOS / DIE-CAST / REVISTAS & HQs

Produtos usados ou seminovos têm garantia, de acordo com a Lei Lei N.º 8.078 de 11 de Setembro de 1990. O código não faz distinção entre produtos novos e usados, portanto, o consumidor que adquire um produto usado possui os mesmos direitos que teria se estivesse comprando um produto novo.

No entanto, é importante observar algumas particularidades:

(i) O produto deve ser adquirido de um fornecedor, seja pessoa física ou jurídica que habitualmente realiza esse tipo de comercialização;
(ii) Se o consumidor for informado sobre todos os vícios existentes no produto usado no momento da negociação, ele não poderá exigir garantia ou responsabilização do fornecedor por esses vícios, pois os aceitou durante a transação.

Portanto, embora os produtos usados tenham garantia, é essencial estar ciente dessas condições para que o direito à garantia seja válido.